segunda-feira, 29 de julho de 2013

O imposto sobre as grandes fortunas e os baixos salários no Brasil

Do Instituto Ludwig von Mises Brasil

Uma das consequências mais nefastas da "revolução gloriosa" de junho de 2013 — que é como praticamente toda a imprensa vem tratando as manifestações ocorridas — foi o ressurgimento do Imposto sobre Grandes Fortunas (ISGF), previsto no artigo 153 da Constituição de 1988, mas nunca regulamentado.

Vale lembrar que a proposta tem apoio multipartidário.  Após a Constituinte de 1988, o então senador Fernando Henrique Cardoso, já em 1989, apresentou uma nova versão para essa mesma proposta.  Em 1990, Fernando Collor anunciou que trabalharia pela implantação desta proposta em seu governo.  Em 2010, o PT inseriu oficialmente a sua versão desta proposta em seu plano de governo de 2011.  Em 2011, a senadora Jandira Feghali, do PCdoB, foi a relatora de uma nova proposta.  Em 2012, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB, apresentou o PLS 534/11 — Complementar.  E o deputado Dr. Aluízio, do PV, é o relator da atual versão do projeto.

Todos estes políticos, obviamente, se apóiam nos argumentos populistas apresentados por intelectuais e economistas das nossas gloriosas universidades federais para justificar este projeto.  Veja um trecho desta reportagem:
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora de uma das propostas que trata do assunto e tramita na Câmara desde 2011, reforçou a luta que vem fazendo ao longo dos anos pela aprovação da matéria. A Liderança do PT encaminhou a proposta para acelerar a discussão sobre a cobrança de impostos sobre as grandes fortunas no país. O líder da bancada propõe a construção de um entendimento com os partidos com representação na Câmara sobre a forma de votar a matéria.
Para Jandira, que defende a destinação dos recursos oriundos do imposto sobre grandes fortunas para a saúde, a aprovação do projeto de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), "significaria um aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões para a saúde. Recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$150 milhões".
A parlamentar cita artigo do economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, que afirma que "um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de riqueza".
Segundo os próprios políticos, este novo imposto arrecadaria R$14 bilhões para a saúde.  O curioso é que uma quantia muito maior do que esta pode ser conseguida pela simples reestruturação do Ministério da Educação, que torrou mais de R$51 bilhões de reais em 2012.  A abolição deste nefasto ministério, responsável direto pelo emburrecimento sistêmico dos nossos estudantes, liberaria dinheiro de sobra para a saúde.  Outro ministério cuja abolição liberaria uma boa quantia de recursos é o Ministério das Cidades, que esbanjou R$12 bilhões no ano passado. 

Idiotices como Ministério da Pesca, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Agrário (já um existe um Ministério da Agricultura), Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Portos, Secretaria de Aviação Civil, Secretaria das Relações Institucionais e Secretaria de Direitos Humanos poderiam ser imediatamente abolidas, e liberariam muito mais do que R$14 bilhões.  Veja aqui o total das despesas de cada ministério.

O fato é que nunca houve problema de falta de recursos.  Um país cujo governo federal arrecada mais de R$930 bilhões por ano não tem o direito de dizer que precisa arrancar mais R$14 bilhões dos cidadãos.  O que há é excesso de burocratas e de mordomias.  E de incompetência também.  Querer tomar ainda mais dinheiro do cidadão para sustentar essa pouca vergonha é um ato, no mínimo, imoral, e seus proponentes não deveriam ser agraciados com o mais mínimo respeito da população.  Será que os 90 tributos existentes no Brasil já não bastam para saciar essa gente?

Pior ainda é querer utilizar a retórica da luta de classes, dizendo que a criação de mais um imposto sobre os ricos é uma questão de justiça que irá ajudar a reduzir as desigualdades sociais — como defende este bastião da moralidade chamado Zeca Dirceu.  Para pessoas com esta mentalidade, mais vale empobrecer um rico do que enriquecer um pobre.

A realidade é que, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes.  Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas.  E isso é uma empiria observada ao redor do mundo.  Todo aumento de impostos inevitavelmente se traduz em mais benesses para políticos e burocratas, sem nenhum benefício líquido para o povo, que agora estará com menos dinheiro no bolso.  Não há absolutamente nenhum motivo para crer que este novo imposto sobre os ricos será direcionado exclusivamente para o fim anunciado.

Foi desta realidade que surgiu a Lei de Parkinson da burocracia, cunhada pelo professor Cyril Northcote Parkinson, que afirmou que, em uma burocracia estatal, "os gastos sobem de encontro à receita."  Segundo ele, o governo sempre será um sumidouro de dinheiro público, pois "não é necessário haver nenhuma relação entre o trabalho a ser feito e o tamanho da equipe para a qual ele deve ser designado."  O contínuo aumento no total dos funcionários públicos "seria praticamente o mesmo caso o volume de trabalho aumentasse, diminuísse ou até mesmo desaparecesse." 

Porém, pelo bem do debate, vamos supor que não houvesse desperdícios e nem favorecimentos.  Suponhamos também que não haja corrupção.  Adicionalmente, vamos supor que, de fato, todo aumento de impostos exclusivamente sobre os mais ricos seja direcionado para os mais pobres ou para o financiamento de serviços voltados para os mais pobres.  Ignoremos também toda a questão moral que há por trás desta proposta de se tributar os mais ricos, ideia essa defendida por todos aqueles que cultuam a inveja.  Ainda assim, a teoria econômica recomenda ser contra esta prática.

O processo de criação de riqueza

Para uma economia enriquecer e melhorar o padrão de vida de sua população, ela tem de produzir bens e serviços de qualidade.  Quanto maior a abundância desses bens e serviços de qualidade, menor o preço deles e maior a qualidade de vida da população.  O nível de riqueza de um país é proporcional à quantidade e à variedade de bens disponíveis em sua economia.

Porém, para que eles sejam produzidos, é necessário haver capital.  Capital, no caso, refere-se não ao dinheiro, mas a ativos físicos das empresas e indústrias.  Capital são as instalações, os maquinários, as ferramentas, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.  Ou seja, capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção

Quanto maior a quantidade desse capital, maior será a intensidade, a abundância e a qualidade dos produtos criados.  Portanto, para uma economia crescer e melhorar o padrão de vida das pessoas, ela precisa serintensiva em capital.

Qualquer outra maneira de melhorar o padrão de vida de um país que não seja por meio do aumento do capital acumulado será completamente insustentável.  Essa, aliás, é a grande falácia do pensamento keynesiano, que diz que é o consumo que gera a riqueza.  Se não houver produção, como pode haver consumo?  Como você pode consumir algo que não foi produzido?  Antes do consumo, tem de vir a produção.  E, para haver produção, é preciso acumular capital.

O problema é que o capital não surge do nada; ele não cai do céu.  Para haver um acúmulo de capital que possibilite toda essa produção, é preciso antes haver poupança.  E poupança nada mais é do que a abstenção do consumo.  O sujeito que poupa é aquele que deixa de consumir.  Ao se abster do consumo, esse indivíduo estará liberando bens de consumo para serem usados nos processos de produção que irão criar os bens de capital.

Funciona assim: se grande parte da população deixa de comprar computadores, laptops, carros, motos, celulares, iPhones, televisões, DVDs etc., isso fará com que haja uma maior abundância desses bens, reduzindo seus preços e liberando as indústrias da necessidade de produzir mais destes bens apenas para suprir a escassez deles.  Tal atitude estará liberando os fatores de produção dessas indústrias, que agora poderão utilizá-los em outros processos de produção, resultando em uma abundância ainda maior de bens de consumo.

Mais ainda: os bens que já foram produzidos e não consumidos — isto é, os bens que foram poupados — poderão ser empregados em outros processos de produção cujos produtos finais — embora irão estar prontos somente daqui a algum tempo — trarão óbvias satisfações para os consumidores.
Como disse Mises,
Aqueles que poupam — isto é, que consomem menos que a sua parcela dos bens produzidos — inauguram o progresso em direção à prosperidade geral.  As sementes que eles semearam enriquecem não apenas eles próprios, mas também todas as outras camadas da sociedade.  Sua poupança beneficia os consumidores em geral.
Portanto, a poupança dos indivíduos permite que haja uma maior quantidade de bens (recursos) a serem empregados na produção, ajudando na criação de bens de capital, os quais, por sua vez, irão produzir mais e ampliar a abundância de produtos na economia.

O capital advém da poupança.  É a poupança que permite a formação de capital, o qual, por sua vez, irá produzir uma maior quantidade de bens de consumo.

Gastos do governo, tributação e os ricos

O governo atrapalha esse processo de formação de capital de três maneiras: gastando, tributando e incorrendo em déficits orçamentários.

Quando o governo gasta — seja comprando recursos para fazer obras, seja comprando bens para políticos, seja dando salários para funcionários públicos, os quais irão consumi-los —, ele está impedindo diretamente a formação de capital.  Afinal, os gastos do governo fazem com que haja uma menor quantidade de bens na economia, anulando a poupança dos indivíduos (eles se abstiveram do consumo, mas não terão o benefício da abundância futura de produtos, pois o governo consumiu boa parte) e interrompendo o processo de formação de capital acima descrito.

Para financiar seus gastos, o governo utiliza em grande parte as receitas provenientes de impostos.  Se a incidência de impostos for sobre a renda — e sobre a poupança advinda dessa renda —, então o governo estaráimpedindo que esses recursos sejam destinados a investimentos produtivos, levando aos mesmos efeitos acima.

Se o governo incorre em déficits orçamentários, ele terá de pegar empréstimos para cobrir esse rombo.  Na maioria dos casos, ele venderá títulos em troca do dinheiro poupado por indivíduos e empresas, e utilizará esse dinheiro para cobrir seus gastos.  Obviamente, essa apropriação de renda de indivíduos e empresas também surtirá os mesmos efeitos acima.

Portanto, se uma economia quiser aumentar a poupança e a formação de capital, o governo terá de ter um orçamento equilibrado, impostos baixos e gastos idem.  E, principalmente, os impostos não devem recair sobre a produção e nem sobre a renda, pois isso seria um enorme obstáculo à poupança e à formação de capital.

É por isso que o artifício de reduzir impostos sem uma concomitante redução de gastos — uma medida que soa muito positiva para muitos liberais — não ajuda no processo de formação de capital.  Ao contrário, pode piorá-lo ainda mais, pois, os fundos que o governo agora deixou de confiscar via impostos, ele irá recolher via empréstimos.  O governo está trocando R$1 de impostos por R$1 de endividamento.  Cada real adquirido pelo governo desta forma significa um real a menos disponível para o resto do sistema econômico, e com um agravante: como o governo está desviando poupança para si próprio, haverá menos fundos disponíveis para investimentos produtivos, aumentando o preço (juros) deles.

Portanto, cortes de impostos que causam um aumento no déficit do governo não promovem a poupança e nem a formação de capital.  São, por isso, contrários a esse propósito. 
O mesmo é válido para os déficits que, em vez de serem financiados por mais endividamento, sejam financiados pelo aumento da expansão monetária praticada pelo Banco Central em conjunto com o sistema bancário de reservas fracionárias.  A inflação desestimula a poupança e estimula o consumo do capital numa velocidade ainda maior — afinal, poupar deixa de ser uma atividade benéfica, dado que seu dinheiro está perdendo poder de compra. 

Da mesma forma, dado que a inflação provoca um aumento nominal da renda e dos lucros, isso faz com que as empresas tenham de pagar uma quantidade maior de impostos sobre a renda e sobre o lucro, pois a tabela do imposto de renda não é corrigida anualmente pela inflação.  Acrescente-se a isso o fato de que a inflação encarece os custos de manutenção e a reposição de estoques, e você entenderá como a inflação afeta sobremaneira a capacidade de investimento das empresas.  Isso, aliás, vem acontecendo no Brasil atual.

Os críticos da alta carga tributária que recai sobre os bens de consumo — prejudicando, portanto, os mais pobres — querem que haja mais impostos sobre a renda e sobre a propriedade dos mais ricos, exatamente a medida mais destrutiva para a formação de capital, algo que seria ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo. 

Se a incidência de impostos for sobre a renda, o governo estará impedindo que haja o financiamento de investimentos produtivos.  Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o dinheiro dos ricos não está parado dentro de uma gaveta.  Em nosso atual sistema monetário e financeiro, todo o dinheiro está inevitavelmente em algum depósito bancário.  Não importa se o rico comprou ações, papeis, títulos, CDBs, aplicou em fundos de investimento ou em fundos de ações: no final, este dinheiro caiu em alguma conta bancária, e será emprestado pelos bancos para financiar investimentos.  Portanto, se a preocupação é dar um direcionamento útil ao dinheiro dos ricos, não há por que se preocupar.

Se o governo tributar esse dinheiro, fará apenas que o dinheiro que antes estava investido em coisas produtivas seja direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital.  Por isso, impostos que recaem sobre a produção e sobre a renda dos mais ricos são um enorme obstáculo à formação de capital.  É dos ricos e das grandes empresas que vem a poupança necessária para os investimentos produtivos.  Aumentar impostos sobre eles será ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo, pois se trata de uma medida extremamente destrutiva para a formação de capital, impedindo o consequente aumento da oferta de bens e serviços na economia, que é justamente o que beneficia os mais pobres.

O problema com os salários pagos no Brasil

Muitas pessoas podem aceitar a lógica da explicação acima, mas ainda assim podem se mostrar céticas ou até mesmo um tanto desanimadas.  Várias recorrem ao seguinte argumento: "Eu até entendo que as coisas sejam assim, mas por que os salários no Brasil são tão baixos?  Por que não defender a tributação dos mais ricos para ajudar a complementar estes salários e assim reduzir as desigualdades de renda?  Sou assalariado, ganho pouco e quero melhorar minha vida já!  Chega de patrões mesquinhos!".

De fato, os salários no Brasil são muito baixos.  No entanto, tributar os ricos para fazer esta complementação salarial é algo que teria efeito apenas de curto prazo.  Tal arranjo seria insustentável no longo prazo, pois geraria todos os efeitos explicados acima — o dinheiro que os ricos poupam (investem) seria consumido pelos mais pobres, cuja propensão a poupar é menor.  No final, caso não houvesse nenhuma reforma estrutural, o processo de criação de riqueza da economia se estagnaria ou até mesmo definharia.  Afinal, é a poupança e o investimento — e não o mero consumismo — o que cria riqueza.

Mas por que os salários são baixos no Brasil?  Para se chegar a uma resposta, é necessário inverter a pergunta: o que faz com que os salários possam ser altos? 

São dois os fatores que permitem que os salários sejam permanentemente altos.  Um deles é a produtividade da mão-de-obra.  Quanto mais produtivo for um empregado — isto é, quanto maior for a receita que ele consegue gerar para a empresa em um determinado período de tempo —, maior poderá ser o seu salário.  Só que produtividade é algo que depende de duas coisas: capacidade técnica do trabalhador (ou seja, seu preparo e sua educação) e quantidade de capital utilizada pela empresa.

A questão da educação e da capacidade técnica do trabalhador brasileiro é um assunto complexo que não pode ser corrigido da noite para o dia.  Não testarei aqui a paciência do leitor falando platitudes sobre a necessidade de se melhorar a educação, pois isso é um consenso.  Assim como também é consenso o fato de que tal melhoria não irá ocorrer no curto prazo.  Dado que a educação não irá melhorar no curto prazo, resta então abordar a quantidade de capital utilizada pela empresa.  Só que isso nos leva ao segundo fator, que é a carga tributária.

E neste quesito o Brasil está na vanguarda do atraso.   Aqui, as empresas têm de lidar não apenas com os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento, como também com toda a carga tributária que incide sobre a receita e sobre o lucro das empresas, o que impede aumentos salariais, contratações a salários atraentes e, principalmente, a acumulação de capital.

Por exemplo, vejamos os impostos incidentes sobre as empresas.  No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%.  Porém, aqui as coisas são mais avançadas.  Não bastasse o IRPJ, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor, há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta.  Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal.  Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.

É impossível haver uma grande acumulação de capital desta forma. Lucro que poderia ser reinvestido na compra de bens de capital modernos, que aumentariam a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários — é confiscado pelo governo e desperdiçado no sustento da burocracia e no salário de seus parasitas. A atividade governamental é destruidora de capital. Ela impede o enriquecimento de empresas e trabalhadores.

Adicionalmente, dentre os encargos sociais, temos o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP, o salário-educação e o Sistema S.  Dentre os encargos trabalhistas temos 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 678 gere um custo final total de R$ 1.369 para o empregador.

Desse jeito, realmente, não há como trabalhadores serem beneficiados. Os trabalhadores brasileiros são cheios de "direitos sociais" (encargos sociais e trabalhistas pagos pelos patrões); só que, para terem esses direitos, seus salários ficam cada vez mais achatados. Não há, afinal, almoço grátis.

O Brasil não pode virar uma Alemanha por meio de um simples decreto governamental que estipule salários e que aumente impostos sobre os mais ricos, como muita gente pensa.  Para que o Brasil pague salários de primeiro mundo, antes é preciso acumular capital.  E para acumular capital, é preciso investir.  E para investir, é preciso poupar.  E para poupar, é preciso trabalhar.  E para que a economia faça tudo isso, o governo não pode atrapalhar, não pode obstruir a livre iniciativa e não pode confiscar capital acumulado.

Qualquer discussão que não se atenha a estes fatos é mera espuma.

Conclusão

Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.  E essa gente não está satisfeita, pois os políticos seguem à procura de novas vacas com tetas suculentas das quais sugar ainda mais recursos para fartar seus cofres.

Em vez de aumentar impostos, deveríamos nos concentrar em como aumentar a riqueza.  E o que gera riqueza é divisão do trabalho, poupança, acumulação de capital, capacidade intelectual da população (se a população for burra, a mão-de-obra terá de ser importada), respeito à propriedade privada, baixa tributação, segurança institucional, desregulamentação econômica, moeda forte, ausência de inflação, empreendedorismo da população, leis confiáveis e estáveis, arcabouço jurídico sensato e independente etc.

Querer que a população enriqueça por meio de aumentos de impostos é querer a roda triangular.  Querer que a iniciativa privada pague bons salários, forneça bons serviços e melhore a qualidade de vida da população estando sob todo o peso deste mamute estatal é querer milagres dignos de canonização.  Odiar "patrões mesquinhos" é coisa de quem ignora por completo nossa realidade econômica e tributária.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

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